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Projeto quer reservar 20% da vagas de estacionamentos para advogados em órgãos públicos

Publicado em: 27/5/2019

por Lucas Arraz

Projeto quer reservar 20% da vagas de estacionamentos para advogados em órgãos públicos

Foto: Divulgação

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia quer tornar obrigatório a reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos e entidades públicas na Bahia. De autoria do deputado estadual Jurandy Oliveira, o texto assegura a reserva de 20% nos estacionamentos de órgãos e entidades públicas estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

 

Caso seja aprovada, a lei determinar que o acesso ao benefício de reserva será garantido ao advogado que comprovar exercício da função por meio de uma credencial distribuída pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ficaria a critério da OAB estabelecer normas para a concessão e emissão das credenciais.

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