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IBOTIRAMA: MUNICIPALIZAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL AVANÇA

Publicado em: 04/2/2019

Nesta sexta-feira (1º), a prefeitura deu mais um importante passo no processo de municipalização do Hospital Regional de Ibotirama, na região Oeste do estado.

Com a publicação da Lei 001/2019, o Poder Executivo está autorizado a promover a gestão da municipalização do hospital e o processo avança no que diz respeito às questões legais.

De acordo com a Secretaria de Saúde, a lei 001/19 foi criada para iniciar a municipalização e que ao longo do processo haverá outras ações normativas, como decretos e portarias, que contemplarão as necessidades suplementares para regulamentar a transição.

A mesma lei define o prazo de 90 dias para que todos os processos de transição sejam finalizados, mas o secretário municipal de Saúde, Dr. Ademilton Mendonça, fez algumas considerações sobre o assunto. “O processo de municipalização não depende só do Município. O Estado tem que publicar portarias referentes a essa municipalização; é um processo orquestrado mutuamente. O prazo de 90 dias foi instituído para o processo de transição ser concluído. Existem procedimentos entre o Estado e o Município que exigem algum tempo”, lembrou.

A Comissão Técnica de Avaliação para acompanhar as atividades do Hospital Regional de Ibotirama será definida por portaria da Secretaria Municipal de Saúde e os membros serão avaliados de acordo com as necessidades e dimensões encontradas quando o Município assumir de fato a gestão do hospital, sendo composta por profissionais da área de Saúde, Administrativa, Contábil e Jurídica.

Ao Informativo da Bahia, o prefeito Terence Lessa afirmou que o hospital estará efetivamente  municipalizado ainda no primeiro semestre deste ano.   Sobre os recursos para manutenção do hospital, o secretário disse que a questão orçamentária é definida pelo Estado e será composta por recursos estaduais transferidos para o Fundo Municipal de Saúde e pela Programação Pactuada e Integrada (PPI) e que não comprometerá o atual orçamento direcionado às demais demandas da secretaria.

Fonte:Informativo Baiano

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